TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens.

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

MPF questiona na Justiça plano para fiscalização de armas de CACs

Polícia Federal assumiu controle dessas armas neste mês

Câmara dos Deputados arquiva segunda denúncia contra o presidente Michel Temer

Decisão se deu por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes).

Justiça nega a São Paulo acesso a investigação de cartel

Como parte dos documentos foram obtidos por decisão judicial, que determinou o sigilo, o Cade está correto em manter as informações em segredo

Direito de investigado permanecer em silêncio é garantia constitucional

Terceira Turma garantiu a um paciente (pessoa que sofre ou está ameaçado de sofrer um constrangimento ilegal) o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo em interrogatório no inquérito policial que o investiga

Cooperativa de Crédito é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi indevidamente mantido em cadastros de inadimplentes

O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito

Ex-prefeito terá de ressarcir município

Policial ganha direito de receber gratificação

Ação que tramitava há mais de uma década foi encerrada no Dia de Conciliação

Com a demanda, a autora buscava a declaração de união estável para ter direito a parte dos bens do falecido.

STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

TJ condena casa de shows

Estado indeniza por morte de detento